Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "SARGENTO MARINHA, CONDENAÇÃO, DELITO DESACATO SUPERIOR. RAZÕES, DEFESA, PRELIMINAR, TRANCAMENTO AÇÃO PENAL, FALTA JUSTA CAUSA, CARACTERIZAÇÃO CRIME. MILITAR ATIVA, ACUSADO ÉPOCA DELITO, REFORMADO, MOTIVAÇÃO SAÚDE. MÉRITO, ABSOLVIÇÃO APELANTE, INEXISTÊNCIA COMPROVAÇÃO CULPABILIDADE. CONTRARRAZÕES, MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, DESPROVIMENTO RECURSO, CONFIRMAÇÃO CONDENAÇÃO. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, PRELIMINAR, DEFESA AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO INIMPUTABILIDADE, EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA, CONDUTA ILÍCITA APELANTE. EXIGIBILIDADE CONDUTA DIVERSA. DEMONSTRAÇÃO CONSUMAÇÃO DELITO, USO PALAVRAS BAIXO CALÃO SUPERIOR HIERÁRQUICO. APLICAÇÃO LEI PENAL MILITAR, MOMENTO CRIME, MILITAR ATIVA. REJEIÇÃO PRELIMINAR DEFESA, FALTA, FALTA AMPARO LEGAL. MÉRITO, COMPROVAÇÃO AUTORIA, MATERIALIDADE DELITO. ENTENDIMENTO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR CRIMES MILITARES OFENSA HIERARQUIA, DISCIPLINA MILITAR. CONDUTA APELANTE, LIVRE, CONSCIENTE. UNANIMIDADE, REJEIÇÃO PRELIMINAR DEFESA, FALTA JUSTA CAUSA, MÉRITO, DESPROVIMENTO RECURSO DEFESA, MANUTENÇÃO SENTENÇA "A QUO"."
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