Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "SARGENTO EXÉRCITO, CONDENAÇÃO DELITO RECUSA OBEDIÊNCIA, INOBSERVÂNCIA DETERMINAÇÃO REMOÇÃO O.M.. RAZÕES DEFESA, PRELIMINAR, NULIDADE SENTENÇA, AUSÊNCIA PARCIALIDADE PRESIDENTE CONSELHO, MOTIVO ATUAÇÃO TESTEMUNHA ACUSAÇÃO AUTOS; MÉRITO, NÃO CONSUMAÇÃO DELITO, DESRESPEITO, AQUISIÇÃO DIREITO ACUSADO ESCOLHA REMOÇÃO GUARNIÇÃO PREFERIDA, INEXISTÊNCIA DOLO ESPECÍFICO DESOBEDIÊNCIA ORDEM SUPERIOR, ABSOLVIÇÃO, INSUFICIÊNCIA PROVAS CONDENAÇÃO. CONTRA-RAZÕES MPM, PRELIMINAR, IMPROCEDÊNCIA NULIDADE, DEFESA CONCORDÂNCIA CIRCUNSTÂNCIAS JULGAMENTO, MÉRITO, MOVIMENTAÇÃO MILITAR CONSTITUIÇÃO ATO NATUREZA ADMINISTRATIVA, AUSÊNCIA RELAÇÃO CONDUTA CONTRÁRIA RECUSA OBEDIÊNCIA ORDEM SUPERIOR, DESPROVIMENTO RECURSO, MANUTENÇÃO SENTENÇA. STM, PRELIMINAR, QUESTIONAMENTO DEFESA PARTICIPAÇÃO JUIZ IMPEDIDO POSTERIORMENTE PROCLAMAÇÃO RESULTADO, PRECLUSÃO DIREITO; JULGAMENTO CPJ, UNÂNIME, VOTO PRESIDENTE INDIFERENTE. MÉRITO, PROVAS TESTEMUNHAIS COMPROVAÇÃO ELEMENTARES TIPO DELITO, INAPLICÁVEL BENEFÍCIO "SURSIS" DELITOS INSUBORDINAÇÃO, REJEIÇÃO PRELIMINAR NULIDADE, MÉRITO, IMPROVIMENTO APELO DEFENSIVO, MANUTENÇÃO SENTENÇA."
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