Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "SARGENTO EXÉRCITO, CONDENAÇÃO, CRIME ESTELIONATO, DESFAVOR ADMINISTRAÇÃO MILITAR. DEFESA, RAZÕES, PRELIMINAR, NULIDADE PROCESSO, AUSÊNCIA PROVAS, PRESUNÇÃO INOCÊNCIA, PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO, ABSOLVIÇÃO. MÉRITO, ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO IN DUBIO REO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, CONTRARRAZÕES, REFORMA SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO. INEXISTÊNCIA PROVA AUTOS. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, UNANIMIDADE, REJEIÇÃO PRELIMINAR NULIDADE PROCESSO DEFESA. MÉRITO, PROVIMENTO RECURSO, REFORMA SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO ACUSADO, INSUFICIÊNCIA PROVAS AUTOS."
Desculpe, não há nenhum resultado para essa busca.