Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "RESUMO DO AC%C3%93RD%C3%83O EM PALAVRAS PESQUIS%C3%81VEIS. RECORRENTE%3A EX-SARGENTO%2C PRA%C3%87A. AC%C3%93RD%C3%83O%3A - N%C3%83O PROVIMENTO RECURSO SENTIDO ESTRITO. TESE %28PRELIMINAR%29 DEFESA%3A INCOMPET%C3%8ANCIA JUSTI%C3%87A MILITAR UNI%C3%83O. REJEI%C3%87%C3%83O. - COMPET%C3%8ANCIA%2C MAT%C3%89RIA%2C EXAME M%C3%89RITO RECURSO. TESE %28PRELIMINAR%29 DEFESA%3A LITISPEND%C3%8ANCIA. N%C3%83O CONHECIMENTO. - ART 79%2C %C2%A7 3%2C CPM. APLICA%C3%87%C3%83O. ENTENDIMENTO STM%3A INCOMPET%C3%8ANCIA JMU%2C AN%C3%81LISE ATO ADMINISTRATIVO%2C PENS%C3%83O MILITAR%2C LEI 3.765%2F60."
Desculpe, não há nenhum resultado para essa busca.