Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "PLURALIDADE, REU. ABSOLVIÇÃO, CABO, EXERCITO,DESCUMPRIMENTO, MISSÃO, CULPA. SOLDADO, EXERCITO, ABSOLVIÇÃO,CRIME DE DANO,CULPA,CONDENAÇÃO, LESÃO CULPOSA, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. ACIDENTE DE TRANSITO, VIATURA MILITAR, VITIMA, CIVIL. APELAÇÃO. MINISTERIO PUBLICO, CONDENAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, MISSÃO, CRIME DE DANO. DEFESA, SOLDADO, ABSOLVIÇÃO. (STM), UNANIMIDADE. PROVIMENTO PARCIAL, RECURSO DA ACUSAÇÃO, CONDENAÇÃO, SOLDADO, CRIME DE DANO, CULPA. DESCABIMENTO, APLICAÇÃO, PRINCIPIO DA CONSUNÇÃO,OCORRENCIA, CONCURSO DE CRIMES. DESPROVIMENTO, RECURSO DA DEFESA, SOLDADO.COMPROVAÇÃO,MATERIALIDADE, AUTORIA, DELITO, IMPRUDENCIA, ACUSADO. MANUTENÇÃO, ABSOLVIÇÃO, CABO. MOTIVO, DESCUMPRIMENTO, MISSÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, INDEPENDENCIA, VONTADE, REU. INEXISTENCIA, CULPA, DESCARACTERIZAÇÃO, CRIME."
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