Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "PLURALIDADE%2C MARINHEIRO%2C CONDENADO%2C FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO%2C OBSTACULO%2C CONCURSO DE AGENTES. SUSPENS%C3%83O CONDICIONAL DA PENA. APELA%C3%87%C3%83O. DEFESA%2C ABSOLVI%C3%87%C3%83O%2C DESCLASSIFICA%C3%87%C3%83O%2CINFRA%C3%87%C3%83O DISCIPLINAR. MINISTERIO PUBLICO%2C AGRAVA%C3%87%C3%83O PENAL%2C REVOGA%C3%87%C3%83O%2CSUSPENS%C3%83O CONDICIONAL DA PENA. %28STM%29%2C UNANIMIDADE%2C DESPROVIMENTO. RECURSO DA DEFESA. CONFISS%C3%83O JUDICIAL%2C REU%2C PROVA PERICIAL%2C COMPROVA%C3%87%C3%83O%2C MATERIALIDADE%2C AUTORIA%2C DELITO. CIRCUNSTANCIAS%2C CRIME%2C AUSENCIA%2C AUTORIZA%C3%87%C3%83O%2C DESCLASSIFICA%C3%87%C3%83O%2C INFRA%C3%87%C3%83O DISCIPLINAR. RECURSO DA ACUSA%C3%87%C3%83O. IMPOSSIBILIDADE%2C RECONHECIMENTO%2C CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE. INEXISTENCIA%2C PROVA%2C OCORRENCIA%2C CRIME CONTINUADO. ACUSADO%2C RETRATA%C3%87%C3%83O%2C CONFISS%C3%83O. FALTA%2C INDICA%C3%87%C3%83O%2C MOTIVO%2C CASSA%C3%87%C3%83O%2C SUSPENS%C3%83O CONDICIONAL DA PENA."
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