Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "PECULATO-FURTO%2C ABSOLVI%C3%87%C3%83O. INSUFICI%C3%8ANCIA DE PROVAS. AUTORIA%2C COMPROVA%C3%87%C3%83O%2C INOCORR%C3%8ANCIA. AUTORIA DO CRIME%2C D%C3%9AVIDA. ACUSADO%2C BOA F%C3%89%2C DEMONSTRA%C3%87%C3%83O. APELA%C3%87%C3%83O%2C DESPROVIMENTO. DECLARA%C3%87%C3%83O DE VOTO. SUBTRA%C3%87%C3%83O%2C DATA%2C INEXATID%C3%83O. DELEGACIA DE POL%C3%8DCIA%2C ESCLARECIMENTO ESPONT%C3%82NEO%2C ACUSADO. APELA%C3%87%C3%83O%2C DESPROVIMENTO."
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