Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "OFENSA AVILTANTE A INFERIOR. DIFAMAÇÃO (DPM). CONCURSO DE CRIMES. AGRESSÃO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA. AUTORIA DO CRIME, INDÍCIO. MATERIALIDADE, PROVA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. MÉRITO, EXAME. JUÍZO DE MÉRITO. IN DUBIO PRO SOCIETATE, APLICAÇÃO. DENÚNCIA, RECEBIMENTO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, PROVIMENTO. DECLARAÇÃO DE VOTO. PROVA TESTEMUNHAL, CONTRADIÇÃO. EXAME DE CORPO DE DELITO, AUSÊNCIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE, INAPLICABILIDADE. DENÚNCIA, REJEIÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, DESPROVIMENTO."
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