Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "MILITAR ACUSADO CRIME HOMICÍDIO TENTADO, ALEGAÇÃO SOFRIMENTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AUTORIDADE COATORA, JUIZ-AUDITOR. FUNDAMENTAÇÃO HABEAS CORPUS, ARGUIÇÃO SUPOSTA NULIDADE PRISÃO FLAGRANTE, AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO CONSISTENTE DECRETAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO CONCESSÃO LIBERDADE PROVISÓRIA. INFORMAÇÕES AUTORIDADE COATORA, TENTATIVA HOMICÍDIO CONSISTENTE MOVIMENTO PACIENTE INTUITO APONTAR FUZIL MUNICIADO CONTRA SUPERIOR. DENÚNCIA OFERECIDA RECEBIDA, DESIGNAÇÃO DATA INTERROGATÓRIO, MANUTENÇÃO PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO LIMINAR, CONCESSÃO LIBERDADE PROVISÓRIA, ALVARÁ SOLTURA EXPEDIÇÃO. PROCURADORIA-GERAL JUSTIÇA MILITAR, MANIFESTAÇÃO CONCESSÃO ORDEM, CONFIRMAÇÃO MEDIDA LIMINAR. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, UNANIMIDADE, CONCESSÃO WRIT CONFIRMAÇÃO DECISÃO MILITAR, DEFERIMENTO LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO NULIDADE AUTO PRISÃO FLAGRANTE, CONVERSÃO PRISÃO FLAGRANTE PRISÃO PREVENTIVA, SUPERAÇÃO VÍCIO PROCESSUAL FASE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. INEXISTÊNCIA MOTIVOS MANUTENÇÃO PRISÃO PREVENTIVA, PRISÃO PROVISÓRIA, EXCEPCIONALIDADE MEDIDA CONSTRIÇÃO, NECESSIDADE APRESENTAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO SUBSTANCIAL, AUSÊNCIA CARACTERIZAÇÃO PERICULUM LIBERTATIS. IMPOSSIBILIDADE MANUTENÇÃO PRISÃO PREVENTIVA, CARACTERIZAÇÃO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INCONSTITUCIONALIDADE ANTECIPAÇÃO CUMPRIMENTO PENAL, APLICAÇÃO PRINCÍPIO INOCÊNCIA."
Desculpe, não há nenhum resultado para essa busca.