Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "MARINHEIRO NAVAL, PORTE USO SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE NAVIO, CONDENAÇÃO, RECURSO DEFENSIVO, ALEGAÇÃO SEMI IMPUTABILIDADE APELANTE, PEDIDO REFORMA SENTENÇA, CONVERSÃO PENA TRATAMENTO AMBULATORIAL, DEPENDENTE QUÍMICO, NECESSIDADE TRATAMENTO. INCONFORMISMO DEFESA CONTEÚDO, CONCLUSÃO LAUDO PERICIAL, DIVERGÊNCIA AFIRMAÇÕES PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, PROFISSIONAIS PERÍCIA QUALIFICADOS, TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, MÉDICO PSIQUIATRA, ESPECIALIDADE PROFISSIONAL, EXIGÊNCIA LEGAL, MAIOR CAPACIDADE TÉCNICA MÉDICO-PSIQUIATRA EMISSÃO PARECER, DEPOIMENTO PERITOS JUÍZO, POSSIBILIDADE ESCLARECIMENTOS DEFESA, PERDA OPORTUNIDADE, INOCORRÊNCIA DÚVIDAS MATERIALIDADE AUTORIA, DESNECESSIDADE CONVERSÃO PENA, RÉU BENEFICIÁRIO "SURSIS". MANUTENÇÃO SENTENÇA "A QUO", RECURSO IMPROVIDO, UNÂNIME."