Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "MARINHEIRO, CONDENAÇÃO, FURTO SIMPLES. RAZÕES, DEFESA, REFORMA SENTENÇA, ABSOLVIÇÃO, PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA, ESTADO NECESSIDADE EXCLUDENTE CULPABILIDADE, AFASTAMENTO QUALIFICADORA, AUSÊNCIA PROVAS, FALTA FUNDAMENTAÇÃO PARTE. CONTRARRAZÕES, MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANUTENÇÃO CONDENAÇÃO, DESAUTORIZAÇÃO PRINCIPIO INSIGNIFICÂNCIA, INEXISTÊNCIA PROVAS ESTADO NECESSIDADE. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, UNANIMIDADE, DESPROVIMENTO RECURSO, MANTENÇA SENTENÇA CONDENATÓRIA."