Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "MAJORES, CAPITÃES, EXÉRCITO, INDICIADOS, DELITO, MAUS TRATOS. PRIMEIRO SARGENTO, EXÉRCITO, INDICIADO, DELITO, VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, INTERPOSIÇÃO, RECURSO SENTIDO ESTRITO, DESFAVOR, DECISÃO, JUÍZ-AUDITOR, REJEIÇÃO, DENÚNCIA, AUSÊNCIA, REQUISITOS, INEXISTÊNCIA, CRIME MILITAR. RAZÕES, INOBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO CONSTITUIÇÃO, DIGNIDADE PESSOA HUMANA, ANTECIPAÇÃO, JUÍZO MÉRITO, LIMITAÇÃO, AVALIAÇÃO CONDIÇÃO AÇÃO, CORRELAÇÃO, PROVA, CURSO, CONCLUSÃO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, ATA INSPEÇÃO SAÚDE, SUFICIÊNCIA, INSTAURAÇÃO, AÇÃO PENAL, COMPROVAÇÃO, RELAÇÃO, CAUSA EFEITO, MATERIALIDADE DELITIVA. OMISSÃO OFICIAIS, DENUNCIADOS. EXCESSO TREINAMENTO. DEFESA, CONTRARRAZÕES, PRELIMINAR, CERCEAMENTO, ATRIBUIÇÃO DEFESA, DESCONHECIMENTO, RAZÕES, TEOR DENÚNCIA. MÉRITO, AUSÊNCIA, NEXO CAUSALIDADE, CONDUTA OFICIAIS, LESÃO, DESCARACTERIZAÇÃO, CRIME MAUS TRATOS, AUSÊNCIA DOLO, INCONSCIÊNCIA, ABUSO PODER, AUSÊNCIA, DOLO, PRIMEIRO SARGENTO, AGRESSÃO, SUPERIOR. PROCURADORIA-GERAL JUSTIÇA MILITAR, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, RECURSO, CASSAÇÃO, DECISUM A QUO, RECEBIMENTO, DENÚNCIA. PRELIMINAR, REJEIÇÃO, AUSÊNCIA, PREVISÃO LEGAL, SUFICIÊNCIA, COMPROVAÇÃO, MATERIALIDADE DELITO. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, UNANIMIDADE, PRELIMINAR, REJEIÇÃO, NULIDADE. MÉRITO, MAIORIA, REFORMULAÇÃO, DECISÃO, JUÍZ-AUDITOR, RECEBIMENTO, DENÚNCIA, TIPICIDADE FATO, COMPROVAÇÃO, NEXO CAUSALIDADE, INDIVIDUALIZAÇÃO, CONDUTA. DECLARAÇÃO VOTO, DESPROVIMENTO, RECURSO, MANTENÇA, DECISÃO, AUSÊNCIA, RELAÇÃO, CAUSALIDADE."
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