Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "MAJOR, EXÉRCITO, REQUER, REABILITAÇÃO. CONDENAÇÃO, HOMICÍDIO CULPOSO. DECISÃO "JUIZ A QUO". RECURSO "EX OFFICIO". MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA. AUSÊNCIA, CERTIDÕES, ANTECEDENTES COMPROBATÓRIOS, COMPORTAMENTO, REABILITANDO, INEXISTÊNCIA, PROVA, REPARAÇÃO, DANO. SUPRIMENTO, FOLHAS ALTERAÇÕES, REABILITANDO. AUSÊNCIA, INTERESSE, RESSARCIMENTO, DANOS, FAMÍLIA, VÍTIMA, ALTERNADA, POSSIBILIDADE, RESOLUÇÃO, QUESTÃO. RECURSO IMPROVIDO, UNÂNIME."