Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "LES%C3%83O CORPORAL LEVE%2C DOLO. CARACTERIZA%C3%87%C3%83O%2C AUTORIA%2C MATERIALIDADE%2C DELITO. INEXISTENCIA%2CLEGITIMA DEFESA. EXISTENCIA%2CPROVOCA%C3%87%C3%83O%2C VITIMA. INCIDENCIA%2C FATOR%2C REDU%C3%87%C3%83O%2C PENA. %28STM%29%2C PROVIMENTO PARCIAL%2C RECURSO DA DEFESA%2C MANUTEN%C3%87%C3%83O%2C SUSPENS%C3%83O CONDICIONAL DA PENA%2C UNANIMIDADE."
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