Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "INTERPOSIÇÃO RECURSO EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACÓRDÃO STM LAVRADO AUTOS RECURSO CRIMINAL. EMBARGANTES PLEITO ESCLARECIMENTO OMISSÃO REFERENTE PLANO REUNIÃO, ADUÇÃO PROVA EXISTÊNCIA ORDEM CANCELAMENTO PLANO REUNIÃO/HORÁRIO OCORRÊNCIA, SOLICITAÇÃO SOLUÇÃO AMBIGÜIDADE TOCANTE TITULAR ORDEM REUNIÃO. PROVIMENTO EMBARGOS, CORREIÇÃO OMISSÕES/CONTRADIÇÕES/OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA OMISSÃO TRECHOS ACÓRDÃO. STM AUSÊNCIA AMBIGÜIDADE, IMPOSSIBILIDADE CONSIDERAÇÃO FATOS ALEGADOS EMBARGANTES TOCANTE AMBIGÜIDADE RELAÇÃO PROVIDÊNCIA ATINENTE CANCELAMENTO PLANO REUNIÃO RAZÃO AUSÊNCIA DECLINAÇÃO NOME AUTORIDADE EXPEDIÇÃO ORDEM. AUSÊNCIA OMISSÃO/CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE RAZÃO EXISTÊNCIA DISCUSSÃO FATOS ALEGADOS EMBARGANTES OBJETO ACÓRDÃO CORTE. CITAÇÃO PRECEDENTES/ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIOS. INEXISTÊNCIA ARGUMENTOS VEEMENTES COMPROVAÇÃO AMBIGÜIDADE/OMISSÃO/CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE JULGADO PROFERIDO AUTOS RECURSO CRIMINAL. ARGUMENTOS IRRELEVANTES RELAÇÃO HIGIDEZ ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OBJETO EMBARGOS DECLARAÇÃO INCOMPATÍVEL EXAME AVALIAÇÃO FATOS/PROVAS. NECESSIDADE OPOSIÇÃO SOMENTE RESOLUÇÃO FATOS/PROVAS APRECIADOS DECISÃO MÉRITO. CITAÇÃO PRECEDENTE. UNANIMIDADE, CONHECIMENTO/REJEIÇÃO EMBARGOS MANUTENÇÃO INTEGRAL ACÓRDÃO RECORRIDO."