Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "FURTO QUALIFICADO (DPM), CONDENAÇÃO. ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. PROVA, AUSÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. PROVA DOCUMENTAL. LAUDO PERICIAL. DOLO. CÂMERA DE SEGURANÇA, IMAGEM. INFRAÇÃO DISCIPLINAR, DESCLASSIFICAÇÃO, INDEFERIMENTO. COISA DE PEQUENO VALOR, DESCARACTERIZAÇÃO. ABUSO DE CONFIANÇA, APLICAÇÃO. AUTORIA DO CRIME, COMPROVAÇÃO. MATERIALIDADE, COMPROVAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA, NULIDADE, PRELIMINAR, NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO, DESPROVIMENTO."