Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "FURTO QUALIFICADO %28DPM%29%2C CELULAR. %0A%0AABSOLVI%C3%87%C3%83O%2C CONDUTA AT%C3%8DPICA%2C PRINC%C3%8DPIO DA INSIGNIFIC%C3%82NCIA. DOLO%2C AUS%C3%8ANCIA%2C EMBRIAGUEZ. REJEI%C3%87%C3%83O. EMBRIAGUEZ VOLUNT%C3%81RIA%2C CARACTERIZA%C3%87%C3%83O. %C3%89TICA MILITAR%2C VIOLA%C3%87%C3%83O. PRINC%C3%8DPIO DA INSIGNIFIC%C3%82NCIA%2C INAPLICABILIDADE%2C RES FURTIVA%2C COISA DE PEQUENO VALOR%2C DESCARACTERIZA%C3%87%C3%83O%2C REPROVABILIDADE DA CONDUTA."
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