Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "FURTO, FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO, DOLO. REU, SOLDADO, EXERCITO, CO AUTORIA, CIVIL. COMPROVAÇÃO, AUTORIA,MATERIALIDADE,CULPABILIDADE, EFEITO, IMPROCEDENCIA, PEDIDO, ABSOLVIÇÃO, APELANTE. DECISÃO, (STM), DESPROVIMENTO, RECURSO DA DEFESA, MANUTENÇÃO, SENTENÇA CONDENATORIA, UNANIMIDADE. PLURALIDADE, APELAÇÃO, DECISÃO, DESPROVIMENTO, MAIORIA. VOTO VENCIDO, REDUÇÃO, PENA."
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