Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "EX SOLDADO EXÉRCITO ACUSAÇÃO DELITO DESERÇÃO. JUIZ AUDITOR REQUERIMENTO CORREIÇÃO DECISÃO CPJ AUDITORIA DECLARAÇÃO EXTINÇÃO AUSÊNCIA MÉRITO PROCESSO PRÁTICA CRIME DESERÇÃO. STM EVIDÊNCIA EQUÍVOCO CPJ "DECISUM", IMPOSSIBILIDADE DEFERIMENTO PEDIDO CORRECIONAL RAZÃO TRÂNSITO JULGADO ACUSAÇÃO/DEFESA, NÃO CONSIDERAÇÃO IRREGULARIDADES ARQUIVAMENTO PROCESSO. UNANIMIDADE INDEFERIMENTO CORREIÇÃO PARCIAL, REMESSA CÓPIA AUTOS PGJM PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS."
Desculpe, não há nenhum resultado para essa busca.