Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "EX - SOLDADO, PRAÇA. FURTO. CONDENAÇÃO. RECURSO, APELAÇÃO. PRESENÇA, APRESENTAÇÃO, DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO. POSSIBILIDADE, LEGALIDADE CONDENAÇÃO PROVA INDICIÁRIA, INDÍCIOS. ANÁLISE CONJUNTA, ACERVO, CONJUNTO PROBATÓRIO, DEMAIS, OUTRAS PROVAS. INVIABILIDADE, IMPOSSIBILIDADE DESCLASSIFICAÇÃO FURTO, APROPRIAÇÃO COISA ACHADA."
Desculpe, não há nenhum resultado para essa busca.