Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "DEFESA, OPOSIÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DESFAVOR, ACÓRDÃO APELAÇÃO. SARGENTO EXÉRCITO, CONDENAÇÃO, CRIME DESERÇÃO. AUSÊNCIA JUSTIFICADA, SOFRIMENTO AMEAÇAS TRAFICANTES, MILICIANOS. ABSOLVIÇÃO HOMICÍDIO, IMPRONÚNCIA PROCESSO CRIMINAL, TESES DEFENSIVAS, ESTADO NECESSIDADE, INEXIGIBILIDADE CONDUTA DIVERSA, JUSTIFICATIVA DESERÇÃO. OMISSÃO DOSIMETRIA PENA, DESCONSIDERAÇÃO PRIMARIEDADE, INEXISTÊNCIA AGRAVANTES CONCESSÃO PENA MÍNIMA. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, UNANIMIDADE, REJEIÇÃO EMBARGOS DECLARAÇÃO. ABSOLVIÇÃO, IMPRONÚNCIA, NEGAÇÃO MODIFICAÇÃO CONDENAÇÃO CASTRENSE, DOCUMENTOS NEGAÇÃO COMPROVAÇÃO AMEAÇAS. DOCUMENTOS JUNTADOS ISENÇÃO ACUSAÇÃO HOMICÍDIOS DIVERSOS, NEGAÇÃO SUSTENTAÇÃO ABSOLVIÇÃO CRIME MILITAR. INEXISTÊNCIA PROVA AMEAÇA. APLICAÇÃO PENA BASE, CONSIDERAÇÃO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, RÉU GRADUADO, DESCASO DEVER MILITAR, AUSÊNCIA ANTECEDENTES RÉU, CONSEQUÊNCIAS CRIME EXTENSÃO DANO, PENA ACIMA MÍNIMO LEGAL ENTENDIMENTO CONSEQUÊNCIAS NEGATIVA INTERNA CORPORIS, REFLEXOS SUBALTERNOS, SERVIÇO MILITAR INICIAL. NEGAÇÃO EXISTÊNCIA AGRAVANTES, ATENUANTES. NEGAÇÃO AUMENTO, DIMINUIÇÃO PENA."
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