Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "DECISÃO JUÍZA-AUDITORA SEPARAÇÃO PROCESSOS ENVOLVIMENTO OFICIAL SUPERIOR, CORONEL, DIFICULDADE COMPOSIÇÃO CONSELHO, PEDIDO DESAFORAMENTO. RECURSO "EX OFFICIO". CONSTATAÇÃO CORTE CASTRENSE NULIDADE DECISÃO VIOLAÇÃO PRINCÍPIO CONTRADITÓRIO. SUPRESSÃO DIREITO MANIFESTAÇÃO OUTROS ENVOLVIDOS. INADEQUAÇÃO TÍPICA CONDUTA CORONEL EXÉRCITO CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA. CONFIRMAÇÃO DILIGÊNCIAS APURAÇÃO IRREGULARIDADES SUPOSTA INFRAÇÃO SUBORDINADOS, AUSÊNCIA OMISSÃO. FATOS CONHECIMENTO AUTORIDADES MILITARES SUPERIORES ACUSADO. HABEAS CORPUS OFÍCIO CONTINUNAÇÃO PROCESSO DEMAIS ACUSADOS. UNÂNIME."
Desculpe, não há nenhum resultado para essa busca.