Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "DANOS MATERIAIS,LESÃO CULPOSA,AUTORIA, MATERIALIDADE, CULPABILIDADE, CIVIL. CARACTERIZAÇÃO, CONDUTOR, CAMINHÃO, IMPRUDENCIA,ABALROAMENTO, VIATURA MILITAR, RESULTADO, DANOS MATERIAIS, LESÃO CORPORAL,SOLDADO, EXERCITO. JUIZ AUDITOR, REJEIÇÃO, DENUNCIA, INEXISTENCIA, CRIME MILITAR. RECURSO DA ACUSAÇÃO, PEDIDO, RECEBIMENTO, DENUNCIA. (STM), PROVIMENTO,PEDIDO,ACUSAÇÃO,CASSAÇÃO, DECISÃO RECORRIDA, RECEBIMENTO, DENUNCIA, PROSSEGUIMENTO, PROCESSO. UNANIMIDADE."
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