Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "CABO, EXERCITO, CONDENADO, VIOLENCIA, SUPERIOR HIERARQUICO. DEFESA, APELAÇÃO, ABSOLVIÇÃO. (STM), UNANIMIDADE, DESPROVIMENTO.COMPROVAÇÃO, MATERIALIDADE, AUTORIA, DELITO. INEXISTENCIA, PROVA, DOENÇA MENTAL, REU. SENTENÇA CONDENATORIA, AUSENCIA, RECONHECIMENTO, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, LESÃO CORPORAL. FALTA, RECURSO DA ACUSAÇÃO, IMPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, DECISÃO."
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