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Apropriação de coisa achada, extinção da punibilidade. (1)
Apropriação de coisa achada, prescrição retroativa. (1)
Apropriação indébita simples, crime continuado, condenação, manutenção. (1)
Calúnia, extinção da punibilidade. (1)
Calúnia, prescrição da pretensão punitiva. (1)
Declaração de indignidade para o oficialato. (1)
Deserção, denúncia, recebimento, decisão embargada, manutenção. (1)
Furto simples, condenação, manutenção. (1)
Furto simples, desclassificação do crime. (1)
Habeas corpus preventivo, denegação. (1)
