Filtrador por: Assunto
Itens para a visualização no momento 1-10 of 1
| - Ciência ao Tribunal acerca de mensagem dos Auditores da Marinha, Exército e Aeronáutica solicitando que o aumento de vencimentos em tramitação no Senado, seja extensivo aos servidores da Justiça Militar na 1ª instância. (1) |
| - Divulgação de conceitos desrespeitosos à Nação, governo ou instituições. (1) |
| Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1) |
| Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (1) |
| Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. (1) |
| Aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). (1) |
| Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1) |
| Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1) |
| Condescendência criminosa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1) |
| Crime continuado, Distrito Federal (Brasil). (1) |