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Dano (DPM), julgamento, Minas Gerais. (1)
Declaração de nulidade, Mato Grosso. (1)
Denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal. (1)
Denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. (1)
Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal. (1)
Deserção, condenação, Distrito Federal. (1)
Deserção, condenação, Paraná. (1)
Deserção, condenação, redução, Distrito Federal. (1)
Deserção, condenação, Santa Catarina. (1)
Desrespeito a superior, absolvição, Minas Gerais. (1)