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Tipo de ataSessão de Julgamento (1)AditamentoNão (1)AssuntoApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (1)Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). (1)Apelação criminal, Rio Grande do Sul. (1)Correição parcial, desconhecimento. (1)Crime contra a segurança nacional, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). (1)Crime contra a segurança nacional, julgamento, São Paulo (Estado). (1)Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul. (1)
Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Deserção, condenação, São Paulo (Estado). (1)... Ver maisData da sessão
1940-01-31 (1)