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Tipo de ataSessão de Julgamento (1)AditamentoNão (1)AssuntoApelação criminal, desprovimento, Bahia. (1)Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (1)Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. (1)Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (1)
Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). (1)Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. (1)Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). (1)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (1)... Ver maisData da sessão
1940-01-08 (1)