JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
FILTRAR POR
Tipo de ataSessão de Julgamento (1)AditamentoNão (1)Assunto
- Ciência ao Tribunal acerca de mensagem dos Auditores da Marinha, Exército e Aeronáutica solicitando que o aumento de vencimentos em tramitação no Senado, seja extensivo aos servidores da Justiça Militar na 1ª instância. (1)
- Divulgação de conceitos desrespeitosos à Nação, governo ou instituições. (1)Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (1)
Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. (1)
Aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). (1)Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)Condescendência criminosa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)Crime continuado, Distrito Federal (Brasil). (1)... Ver maisData da sessão1948-09-17 (1)