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Tipo de ataSessão de Julgamento (1)AditamentoNão (1)AssuntoConstrangimento ilegal (DPM), denúncia, recebimento. (1)
Deserção, condenação. (1)
Dia da intendência da aeronáutica. (1)
Dia do soldado. (1)Extinção da punibilidade. (1)Furto atenuado (DPM), condenação. (1)Indulto, cassação. (1)Lesão corporal grave (DPM), denúncia, rejeição. (1)Prescrição da pretensão punitiva. (1)Prescrição retroativa. (1)... Ver maisData da sessão2014-08-26 (1)Data da aprovação
2014-08-28 (1)