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Ata da 16ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 26/04/2023 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (28/04/2023)

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Tipo de ataSessão de Julgamento (1)AditamentoNão (1)AssuntoCivil, condenação. (1)Estelionato, tentativa, crime continuado, julgamento, pedido de vista. (1)Falsificação de documento, condenação. (1)Falsificação de documento, sursis, concessão. (1)Furto simples, condenação, manutenção. (1)Inauguração da Ouvidoria da Mulher da Justiça Militar da União. (1)Notitia criminis, arquivamento. (1)Ouvidoria, inauguração, abril, 2023. (1)
Teletrabalho, legislação, revisão, 2023. (1)
Teletrabalho, limitação, revisão, 2023. (1)... Ver maisData da sessão2023-04-26 (1)Data da aprovação2023-04-27 (1)Data de assinatura2023-04-27 (1)Data de publicação2023 (1)
Superior Tribunal Militar
Setor de Autarquias Sul, Qd. 01
Edifício Sede do STM, Bloco B
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