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Tipo de ataSessão de Julgamento (1)AditamentoNão (1)AssuntoAudiência Pública, realização, maio, 2016. (1)
Calúnia (DPM), condenação, agravamento da pena. (1)
Conflito negativo de competência, desprovimento, Minas Gerais. (1)Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior, de Juiz de Fora (MG). (1)Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2016. (1)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). (1)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, maio, 2016. (1)Estelionato (DPM), indulto, negação. (1)Falsidade ideológica, indulto, negação. (1)Ingresso clandestino, indulto, negação. (1)... Ver maisData da sessão2016-05-17 (1)Data da aprovação2016-05-18 (1)