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Tipo de ataSessão de Julgamento (1)AditamentoNão (1)Assunto
Calúnia (DPM), aumento da pena. (1)
Civil, absolvição. (1)Desobediência a militar, crime continuado, condenação. (1)Desobediência a militar, sursis, concessão. (1)Difamação (DPM), aumento da pena. (1)Forças Armadas (FA), exclusão. (1)Furto simples (DPM), absolvição. (1)Furto simples (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. (1)Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante. (1)Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. (1)... Ver maisData da sessão2017-06-13 (1)Data da aprovação2017-06-22 (1)