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Tipo de ataSessão de Julgamento (1)AditamentoNão (1)Assunto
Calúnia (DPM), absolvição. (1)
Condescendência criminosa (DPM), denúncia, rejeição. (1)Desacato a superior, absolvição. (1)Deserção, condenação. (1)Deserção, processo judicial, arquivamento. (1)Habeas corpus de ofício, concessão. (1)Peculato culposo, extinção da punibilidade. (1)Prevaricação (DPM), absolvição. (1)Recusa de obediência, absolvição. (1)Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. (1)... Ver maisData da sessão2013-09-19 (1)