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Tipo de ataSessão de Julgamento (1)AditamentoNão (1)AssuntoAbandono de posto, absolvição, Rio Grande do Sul. (1)Apropriação indébita, julgamento, Pernambuco. (1)
Bandeira nacional, símbolo nacional, explicação. (1)
Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. (1)Deserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). (1)Dia da bandeira, comemoração. (1)Falsidade ideológica, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)Furto (DPM), crime continuado, prisão preventiva, manutenção, Rio de Janeiro (Estado). (1)Furto (DPM), habeas corpus, pedido, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). (1)Insubmissão, absolvição, Pernambuco. (1)... Ver maisData da sessão1961-11-20 (1)