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Tipo de ataSessão de Julgamento (1)AditamentoNão (1)Assunto
- Definição de competência do Presidente do STM para promoção por antiguidade. (1)
- Leitura de mensagens pela passagem do aniversário do Tribunal. (1)Conflito de competência, desconhecimento, Distrito Federal. (1)Desaforamento, indeferimento, Distrito Federal. (1)Desaforamento, indeferimento, São Paulo. (1)Exame de sanidade mental. (1)Laudo médico. (1)Medida de segurança, revogação, pedido, deferimento. (1)Ministro do Superior Tribunal Militar, Licença para tratamento de saúde, prorrogação. (1)Servidor, aposentadoria, concessão. (1)Data da sessão1949-04-08 (1)