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Tipo de ataSessão de Julgamento (1)AditamentoNão (1)Assunto
- Aprovação de requerimento de Ministro para que se incluam nos assentamentos funcionais dos Ministros da Corte, as ocorrências constantes em ata, referentes a vida de cada um. (1)
- Consta retificação na Ata 25, de 30 de abril de 2018, em relação a Representação 48 do Paraná, cujo julgamento foi convertido em diligência e não arquivado como foi publicado por equívoco. (1)- Julgamento pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. (1)Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (1)Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). (1)Apelação criminal, Paraná. (1)Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. (1)Competência do foro militar, Distrito Federal (Brasil). (1)Conversão do julgamento em diligência, Paraná. (1)... Ver maisData da sessão1948-04-28 (1)