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Tipo de ataSessão de Julgamento (1)AditamentoNão (1)Assunto
- Aprovação de instrução de formação de comissão composta por Ministros para verificação de condições de promoção de auditores de Segunda Instância. (1)
- Aprovação de instrução para verificação das condições de promoção de auditores de Segunda Instância. (1)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (1)Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). (1)Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). (1)Apelação criminal, julgamento, Paraná. (1)Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. (1)Apelação criminal, Pernambuco. (1)Civil, julgamento, Paraná. (1)Corrupção passiva, julgamento, Rio Grande do Sul. (1)... Ver maisData da sessão1947-09-03 (1)