Superior Tribunal Militar.

Ministra do Superior Tribunal Militar.

Distrito Federal

DOUTORA HONORIS CAUSA Universidad Inca Garcilaso de La Vega – Lima/Peru.
DOUTORADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL: Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Doutorado em Direito Constitucional, sob a orientação do Professor Doutor José Alfredo de Oliveira Baracho – Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Concluído em agosto de 2000.
MESTRADO EM CIÊNCIAS-JURÍDICO-POLÍTICAS: Universidade Católica Portuguesa - Lisboa Mestrado em Ciências Jurídico- Políticas, sob a orientação do Professor Doutor Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Concluído em outubro de 1993.
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO: Especialização em Direito Constitucional Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.
CURSO SUPERIOR: Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1979-1982).

Membro Avaliadora de Tesis de Fin de Máster (TFM) do máster en cultura jurídica de la Universidad de Girona – Espanha. Período: 2020-2021.
Diretora de Distintos Trabalhos de Tesis de Fin de Máster (TFM) do máster en cultura jurídica de la Universidad de Girona – Espanha, desde 2020.
Professora Visitante da Faculdade de Direito da Pontificia Universidad Javeriana – Bogotá/Colômbia, desde janeiro de 2013.
Professora Visitante da Faculdade de Direito da Universidad de Buenos Aires (UBA) - Argentina, desde janeiro de 2013.
Professora do MESTRADO e GRADUAÇÃO Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, em Brasília, lecionando a cadeira de Direito Constitucional I no curso de graduação em Direito; Direito Constitucional Comparado no Mestrado em Direito das Relações Internacionais, desde setembro de 1993 e Direito Constitucional Comunitário e da Integração no Mestrado em Políticas Públicas, desde janeiro de 2006.
Ex-Professora da Universidade de Brasília na condição de pesquisadora associada, do Departamento de Ciências Política e Relações Internacionais, da disciplina Poder Legislativo e Processo Político nos anos de 2004 e 2005.
Lecionou na Faculdade de Direito Arnaldo Janssen, em Belo Horizonte, a cadeira de Teoria Geral do Estado, de março de 2002 a dezembro de 2002, tendo ocupado a função de Professora Titular.
Lecionou na Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal- AEUDF, em Brasília, a cadeira de Direito Constitucional I, de agosto de 1993 a julho de 1994, tendo ocupado a função de Professora Titular.
Professora Adjunta da Universidade Cândido Mendes - Ipanema, Rio de Janeiro; admitida no ano de 1986; responsável pela cadeira de Direito Constitucional e Coordenadora de Trabalho Monográfica de Bacharelado, na área de Direito Público. No momento encontra-se licenciada da referida cátedra.
Lecionou na Fundação de Ensino Superior de Itaúna, em Itaúna, Minas Gerais, a cadeira de Direito Constitucional IV, no ano de 1985.
Lecionou em Belo Horizonte, na Faculdade de Direito Milton Campos a cadeira de Introdução ao Estudo de Direito II- Direito Comparado, nos anos de 1984-1985.

Presidente do Superior Tribunal Militar, Eleita para completar o mandato do biênio 2013 - 2015, conforme o disposto na Ata da 9ª Sessão Administrativa, de 28 de maio de 2014, do Superior Tribunal Militar, primeira e única mulher a presidir o STM em seus 206 anos de existência, empossada em 16 de junho de 2014 no cargo até 16 de março de 2015.
Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar, Eleita para o biênio 2013 - 2015, conforme o disposto na Ata da 1ª Sessão de Julgamento, de 1º de fevereiro de 2013, do Superior Tribunal Militar, primeira mulher Vice-Presidente do STM em seus 205 anos de existência, empossada em 15 de março de 2013 no cargo até 15 de junho de 2014.
Ministra do Superior Tribunal Militar, nomeada por Decreto de 07 de março de 2007, pelo Exmo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, primeira e única mulher a ter assento no STM em seus 199 anos de existência, empossada no dia 27 de março de 2007.
Assessora da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, onde exerceu a função de Assessoramento Jurídico, designada pela Portaria nº 62 da Procuradoria-Geral Federal, datada de 28 de fevereiro de 2003 e publicada no DOU em 07 de março de 2003, seção 2, até março de 2007.
Cedida ao Tribunal Superior Eleitoral, em 17 de junho de 1996, tendo exercido a função de Assessora Especial do Presidente daquele Tribunal durante os mandatos dos Ministros Marco Aurélio Mendes de Faria Mello e Ilmar Galvão, na cidade de Brasília, DF, exonerando-se em 18 de março de 1999.
Cedida ao Congresso Nacional, onde prestou assessoramento jurídico, na Câmara dos Deputados, de outubro de 1993 a junho de 1996, e, posteriormente, em 2002, na cidade de Brasília/DF.
Cedida ao Tribunal Regional do Trabalho, da 1ª Região, em 24 de julho de 1991, tendo exercido na cidade do Rio de Janeiro, RJ, a função de Assessora de Juiz até o dia 31 de maio de 1993.
Designada para exercer a Função de Assessoramento Superior no Ministério da Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, consoante a Portaria do Ministro José Aparecido de Oliveira, datada de 21 de julho de 1989, tendo permanecido na função até 02 de julho de 1990, quando, então, retornou ao Órgão de origem.
Cedida à Fundação Nacional Pró-Memória, entidade vinculada ao Ministério da Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, no período de 27 de agosto de 1988 a 20 de julho de 1989, para prestar colaboração à Assessoria Jurídica daquele Órgão.
Foi Coordenadora do Núcleo de Procedimentos Contenciosos, da Assessoria Jurídica da Fundação de Serviços e Saúde Pública, no período de setembro de 1986 a janeiro de 1988, na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Procuradora Federal, aprovada por meio de concurso público realizado em maio de 1985, tendo obtido o 1º lugar na classificação.
Advogou no escritório do Professor Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, atuando na área trabalhista, em 1984 e meados de 1985, na cidade de Belo Horizonte, MG.
Advogou no escritório do Professor Juventino Gomes de Miranda Filho, atuando nas áreas civil e de direito público, em 1983/1984, na cidade de Belo Horizonte, MG.

“O Processo Político no Brasil. Estado e Classes Sociais”, Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
“Limitação dos Mandatos Legislativos: uma nova visão do contrato social”, Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 2002.
A Efetivação da Legitimidade do Estado Democrático de Direito na Obra de Paulo Bonavides, In: “Direito Constitucional Contemporâneo. Estudos em Homenagem ao professor Paulo Bonavides”, Coordenação: Fernando Luiz Ximenes Rocha e Filomeno Moraes, Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2005.
O controle abstrato nas ações diretas de inconstitucionalidade genérica e interventiva na Constituição Brasileira de 1988, In: “Processo nos Tribunais Superiores”, Coordenação Marcelo Andrade Féres e Paulo Gustavo M. Carvalho, São Paulo: Saraiva, 2006.
Dos Elementos metodológicos strictiore sensu da concretização da norma segundo Friedrich Mueller, escrito em coautoria com Samantha Meyer-Pflug, In: Democracia, Direito e Política: estudos internacionais em homenagem a Friedrich Mueller. Organizadores: Martônio Mont’Alverne Barreto Lima e Paulo Antonio Menezes Albuquerque. Florianópolis: Conceito Editorial, 2006.
O Recurso no Processo Administrativo Disciplinar à Luz do Princípio da Proporcionalidade e da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, escrito em coautoria com Samantha Meyer-Pflug, In: Licitações e Contratos Administrativos – Uma visão atual à luz dos Tribunais de Contas. Coordenadores: Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim e Luiz Antonio Tavolaro. Curitiba: Juruá Editora, 2006.
Democracia, Direito e Legitimidade. A crise do sistema representativo contemporâneo e os novos rumos do contrato social, In: Lições de Direito Constitucional em homenagem ao Professor Jorge Miranda. Coordenadoras Científicas: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Samantha Ribeiro Meyer-Pflug. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
Uma Visão das Relações entre Civis e Militares. Escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos, In: Coletânea de Estudos Jurídicos em comemoração ao Bicentenário da Justiça Militar do Brasil. Poder Judiciário – Superior Tribunal Militar. Brasília, Distrito Federal, 2008, p.301-313. ISBN 978-85-7256-006-1.
Artigos 122 ao 124. In: Comentários à Constituição Federal de 1988. Coordenadores Científicos: Paulo Bonavides, Jorge Miranda e Walber de Moura Agra; Coordenadores Editoriais: Francisco Bilac Pinto Filho e Otávio Luiz Rodrigues Júnior. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p.1521-1535. ISBN 978-85-309-2923-7.
Os Poderes Desarmados e a Ordem Constitucional Brasileira na Perspectiva Jurídica Democratizante de Paulo Bonavides. In: ESTADO DE DIREITO E CONSTITUIÇÃO – O Pensamento de Paulo Bonavides. Coordenador: Dimas Macedo. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, p.148-153. ISBN 978-85-392-0043-6.
Indenização e Delitos contra a Honra. In: Responsabilidade Civil Contemporânea: em Homenagem a Sílvio de Salvo Venosa. Coordenadores: Otavio Luiz Rodrigues Junior, Gladston Mamede e Maria Vital da Rocha. São Paulo: Editora Atlas, 2011, p.697-711. ISBN 978-85-224-6204-9.
A União Homoafetiva à luz dos Princípios Constitucionais. In: Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo. Coordenadora: Maria Berenice Dias. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p.160-176. ISBN 978-85-203-3911-4.
O Artigo 305 do Código de Processo Penal Militar e o Direito ao Silêncio. Escrito em coautoria com Cynthia Coelho Cortez In: DIREITO MILITAR – Doutrina e Aplicações. Coordenadores: Dircêo Torrecillas Ramos, Ronaldo João Roth e Ilton Garcia da Costa. Rio de Janeiro: Elsevier Editora, 2011, p.929-940. ISBN 978-85-352-4299-7.
Reforma Política, Fidelidade Partidária e a Crise do Sistema Representativo Brasileiro. In: Direito constitucional em Homenagem a Jorge Miranda. Coordenadores: Helena Telino Neves Godinho e Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. Belo Horizonte/MG: Editora Del Rey, 2011, p. 321-339. ISBN 978-85-384-0163-6.
“Iguais, mas Separados”. Os Homossexuais e as Forças Armadas”. In: Direito Constitucional, Estado de Direito e Democracia - Homenagem ao Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Coordenadores: Carlos Bastide Horbach, Fernando Dias Menezes de Almeida, José Levi Mello do Amaral Júnior e Roger Stiefelmann Leal. São Paulo/SP: Editora Quartier Latin do Brasil, 2011, p. 481-511. ISBN 85-7674-575-5.
“A Formação Jurídico-Política Brasileira – A Constituição de 1988 e o Pacto Democrático.” In: Temas Contemporâneos do Direito – Homenagem ao Bicentenário do Supremo Tribunal Federal. Coordenador: Luiz Guerra. Brasília/DF: Guerra Editora, 2011, p. 657-668. ISBN 978-85-61441-37-1.
“A Bioética frente aos Desafios da Contemporaneidade” In: Direitos Humanos: Entre a Utopia e a Contemporaneidade. Coordenador: Márcia Rodrigues Bertoldi; Karyna Batista Sposato. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 201-213. ISBN 978-85-7700-516-1.
A Formação Jurídica Política Brasileira. A Constituição de 1988 e o Pacto Democrático. In: Direito Constitucional Contemporâneo – Homenagem ao Professor Michel Temer. Coordenadores: Newton de Lucca; Samantha Ribeiro Meyer-Pflug e Mariana Barboza Baeta Neves. São Paulo: Quartier Latin, 2012, p. 161 a 170. ISBN 85-7674-610-7.
A Organização das Nações Unidas, o Regime Internacional dos Direitos Humanos e a Luta contra o Terror. Escrito em coautoria com Alceu José Cicco Filho. In: Direito Constitucional Internacional dos Direitos Humanos. Coordenadores: Alexandre Coutinho Pagliarini e Dimitri Dimoulis. Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 391 a 408. ISBN 975-85-7700-571-0.
As Capelanias Militares e o Estado Laico: Uma Análise sobre a Natureza Jurídica dos Templos Castrenses na Ordem Constitucional Brasileira. In: Estudos: Direito Público – Homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. Coordenadores: Ives Gandra da Silva Martins, Patrícia Rosset e Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. São Paulo: Lex Editora, 2012, p. 617 a 634. ISBN 978-85-7721-204-0.
Procedimentos de Internalização de Normativas do Mercosul nos Estados Partes, escrito em coautoria com Eduardo Ribeiro Galvão e Carolina Nogueira Lannes. In: Direito do Mercosul. Organizadora: Elisa de Sousa Ribeiro. Curitiba: Editora Appris,2013, p. 163 a 197. ISBN 978-85-8192-208-9.
Da Confederação à Federação. A Trajetória da Fundação dos Estados Unidos da América, escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos. In: O Federalismo Atual: Teoria do Federalismo. Organizador: Dircêo Torrecillas Ramos. Belo Horizonte: Arraes Editora, 2013, p. 46 a 59. ISBN 978-85-8238-034-5.
La Formación Jurídico-Política Brasileña. La Constitución de 1988 y el Pacto Democrático. In: Reflexiones sobre Derecho Latiniamericano, Volume 12, Estudios en Homenaje al Profesor Raúl Gustavo Ferreyra. Organizador: Letícia Danielle Romano, José Marco Tayah, Paulo Aragão. São Paulo-Rio de Janeiro-Buenos Aires: Livre Expressão, 2013. p. 483 a 502. ISBN 978-85-7984-712-7.
Capítulo 26 - A Justiça Militar da União: Desafios e Perspectivas. In: 25 anos da Constituição Brasileira de 1988: Democracia e Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito. Organizador: Patrícia Henriques Ribeiro; Arthur Magno e Silva Guerra; Wilba Lúcia Maia Bernardes; Juliana Campos. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2014, p. 419 a 433. ISBN 978-85-67020-61-7.
Internalização de Normativas do Mercosul nos Estados Partes, escrito em coautoria com Eduardo Ribeiro Galvão e Carolina Nogueira Lannes. Coleção Comunicação e Políticas Públicas, v. 11. Organizadores da Coleção: Elói Martins Senhoras e Maurício Zouein. Boa Vista: Editora da Universidade Federal de Roraima - UFRR, 2014. P. 110. ISBN 978-85-8288-038-8.
A Cooperação Brasil-Argentina no marco do Mercosul sob a perspectiva da Teoria dos Jogos, escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos. In: Cooperação Jurídica Internacional. Organizador: Alexandre Coutinho Pagliarini e Fauzi Hassan Choukr. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014, p. 129 a 145. ISBN 978-85-4500-007-5.
A Justiça Militar da União: Desafios e Perspectivas. In: Estudos de Direito Constitucional: Homenagem a J. Bernardo Cabral. Organizador: Erika Branco; Tiago Salles. Rio de Janeiro: Editora JC, 2014, p. 240 a 256. ISBN 978-85-62357-17-6.
O devido processo legal e a Constituição de Cádiz: Uma análise histórico-jurídica sobre as garantias processuais penais no liberalismo gaditano, escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos. In: La Constitución de Cádiz de 1812 (A propósito de su Bicentenario). Organizador: José F. Palomino Manchego e José de Jesús Naveja Macías. Lima - PERU: Editora Universidad Inca Garcilaso de la Vega, 2015, p. 193 a 228. ISBN 978-612-46937-4-8.
Amazônia: Uma Análise Sobre a Soberania e a Defesa Estratégica do Estado Brasileiro, escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos. In: Retratos sul-americanos: perspectivas brasileiras sobre história e política externa - Volume III [livro eletrônico]. Coordenadores: Camilo Negri e Elisa de Sousa Ribeiro. Brasília: Bookess, 2015, Pág 86 a 135. ISBN 978-85-448-0287-8.
Amazônia: Uma Análise Sobre a Soberania e a Defesa Estratégica do Estado Brasileiro, escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos. In: Retratos sul-americanos: perspectivas brasileiras sobre história e política externa - Volume III [livro eletrônico]. Coordenadores: Camilo Negri e Elisa de Sousa Ribeiro. Brasília: Bookess, 2015, Pág 86 a 135. eISBN 978-85-448-0286-1. Disponível em: http://www.bookess.com/read/23683-retratos-sul-americanos-perspectivas-brasileiras-sobre-historia-e-politica-externa-volume-iii/.
O Conselho Nacional de Justiça e o Controle do Poder Judiciário no Brasil, escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos e Alessandra Ferreira Couto de Carvalho. In: Direito Militar em Movimento – Volume II: Homenagem ao Promotor de Justiça Militar Jorge César de Assis. Coordenador: Antônio Pereira Duarte. 1. ed. - Curitiba: Juruá, 2016, p. 49 a 76. ISBN 978-85-362-5658-0.
O Conselho Nacional de Justiça e o Controle do Poder Judiciário no Brasil, escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos e Alessandra Ferreira Couto de Carvalho. In: Democracia e Direitos Fundamentais: Uma Homenagem aos 90 anos do Professor Paulo Bonavides. Organizadores: Emanuel Andrade de Linhares; Hugo de Brito Machado Segundo; Alcimor Rocha Neto. 1 ed. - São Paulo: Atlas, 2016, p. 607 a 636. ISBN 978-85-970-0588-2.
A Justiça Militar da União: Desafios e Perspectivas. In: A Justiça Militar da União e a História Constitucional do Brasil. Coordenadores: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Artur Vidigal de Oliveira. 1. ed. - São Paulo: Migalhas, 2016, p. 65 a 83. ISBN 978-85-61707-83-5.
Capítulo IX - La Mujer Militar y su Integración en las Fuerzas Armadas. In: Sociedad y Fuerza Pública ante los Retos de la Paz: Nuevas Amenazas, Derechos Humanos y relaciones Cívico-Militares en el contexto Colombiano. Coordenadores: Luis A. Vélez-Rodríguez e TC. David Andrés Rodríguez Camacho. 1. ed. – Bogotá/Colômbia: Grupo Editorial Ibañez, 2017, p. 243 a 266. ISBN 978-958-749-752-6.
A Multiparentalidade, escrito em coautoria com Fernanda de Carvalho Lage. In: Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo. Coordenadora: Maria Berenice Dias. 3 ed. Ver., atual. e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 217 a 233. ISBN 978-85-203-7112-1.
A Multiparentalidade, escrito em coautoria com Fernanda de Carvalho Lage. In: Liberdade e Fraternidade: A Contribuição de Ayres Britto para o Direito. Coordenadores: Marcelo Novelino, George Salomão Leite e Lilian Rose Lemos Rocha. 1 ed. - Salvador: JusPodivm, 2017, p. 533 a 550. ISBN 978-85-442-1852-5.
El Alcance y el Significado del Preámbulo Constitucional. In: El Preámbulo Constitucional Dialogado. Coordenação: José F. Palomino Manchego. 1 ed. – Lima - Perú: Universidad Inca Garcilaso de la Vega, 2018, p. 73 a 79. ISBN 978-9972-04-602-5.
A Integração da Mulher nas Forças Armadas. In: Constitucionalismo Feminista. Organizadora: Bruna Nowak. Coordenadoras: Christine Oliveira Peter da Silva, Estefânia Maria de Queiroz Barboza e Melina Girardi Fachin. 1 ed. - Salvador: JusPodivm, 2018, p. 29 a 52. ISBN 978-85-442-2395-6.
A Influência do Manifesto de Córdoba de 1918 na Constituição Brasileira de 1988: Uma Análise Evolutiva Sobre o Direito à Educação. In: 30 anos da Constituição de 1988: Uma Jornada Democrática Inacabada. Coordenação: Carlos Bolonha, Fábio Corrêa Souza de Oliveira, Maíra Almeida e Elpídio Paiva Luz Segundo. 1 ed. – Belo Horizonte: Fórum, 2019, p.307 a 334. ISBN 978-85-450-0595-7.
Procedimentos de Internalização de Normativas do Mercosul nos Estados Partes, escrito em coautoria com Eduardo Ribeiro Galvão e Carolina Nogueira Lannes. In: Direito do Mercosul. Organizadora: Elisa de Sousa Ribeiro. 2 ed. - Brasília: UniCEUB: ICPD, 2019, p. 271 a 325. ISBN 978-85-7267-009-8 – Ebook. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13134.
Amazônia: Uma Análise Sobre a Soberania e a Defesa Estratégica do Estado Brasileiro, escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos. In: RETRATOS SUL-AMERICANOS: Perspectivas brasileiras sobre história e política externa [livro eletrônico]. Coordenadores: Camilo Negri; Elisa de Sousa Ribeiro - Brasília: UniCEUB: ICPD, 2019, p. 195 a 220. ISBN 978-85-7267-005-0 – Ebook. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12999.
O Controle de convencionalidade e sua projeção no ordenamento jurídico brasileiro: uma mirada sobre a eficácia dos tratados de direitos humanos na jurisdição nacional. In: Jurisdição (inter)nacional e direitos fundamentais. Organizadores: Alexandre Coutinho Pagliarini, Daniel Ferreira e Marcelo Porciuncula. 1 ed. – Curitiba: InterSaberes, 2019, p. 187 a 248. ISBN 978-85-227-0234-3.
O Controle de convencionalidade e sua projeção no ordenamento jurídico brasileiro: uma mirada sobre a eficácia dos tratados de direitos humanos na jurisdição nacional. In: Jurisdição (inter)nacional e direitos fundamentais (e-book). Organizadores: Alexandre Coutinho Pagliarini, Daniel Ferreira e Marcelo Porciuncula. 1 ed. – Curitiba: InterSaberes, 2019, p. 187 a 248. eISBN 978-85-227-0235-0.
O Controle de convencionalidade e sua projeção no ordenamento jurídico brasileiro: uma mirada sobre a eficácia dos tratados de direitos humanos na jurisdição nacional. In: Jurisdição (inter)nacional e direitos fundamentais. Organizadores: Alexandre Coutinho Pagliarini, Daniel Ferreira e Marcelo Porciuncula. 1 ed. – Madrid: Marcial Pons, 2019, p. 187 a 248. ISBN 978-84-9123-754-9.
A Mulher e o Poder Judiciário no Brasil, escrito em coautoria com Fernanda de Carvalho Lage. In: Constitucionalismo Feminista: Expressão das Políticas Públicas Voltadas à Igualdade de Gênero. Coordenadoras: Christine Oliveira Peter da Silva, Estefânia Maria de Queiroz Barboza e Melina Girardi Fachin. 1 ed. – Salvador: Editora JusPodivm, 2020, p. 215 a 237. ISBN 978-85-442-3125-8.
Os Reflexos das Reformas Pombalinas no Brasil Oitocentista. A Evolução Histórica e Conjuntural das Transformações do Sistema e do Foro Militar Colonial no Reinado de Dom José I. Escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos. In: Uma Vida Dedicada ao Direito: Estudos em Homenagem a Roberto Rosas. Coordenadores: Arruda Alvim; Eduardo Arruda Alvim; Flavio Galdino. 1 ed. - Rio de Janeiro: GZ Editora, 2020, p. 629 a 654. ISBN 978-85-9524-082-7.
A crise federativa no Brasil durante a pandemia da COVID-19. In: Covid 19 y parlamentarismo. Los parlamentos en cuarentena. (e-book) Coordenadores: Daniel Barceló Rojas, Sergio Díaz Ricci, Javier García Roca e Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. 1 ed. - Cidade do México: Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM), Instituto de Investigaciones Jurídicas, Instituto Iberoamericano de Derecho Parlamentario, Instituto de Derecho Parlamentario (Congreso de los Diputados – Universidad Complutense De Madrid).2020. Serie Versiones de autor, p. 79 a 93. ISBN 978-607-30-3525-5. Disponível em: https://archivos.juridicas.unam.mx/www/bjv/libros/13/6225/9.pdf e em: https://archivos.juridicas.unam.mx/www/bjv/libros/13/6225/27.pdf.
A Participação Feminina na Magistratura Militar Federal: desafios e perspectivas. In: #Participa Mulher: Por uma Cidadania Feminina Plena: Homenagem à Ministra Cármen Lúcia, Capítulo: Pioneirismo Feminino no Poder Judiciário Federal. Coordenadora: Julianna Sant’ana Sesconetto. 1 ed. – Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2020, p. 61 a 69. ISBN 978-65-87461-05-2.
A Participação Feminina na Magistratura Militar Federal: desafios e perspectivas. In: #Participa Mulher [recurso eletrônico]: Por uma Cidadania Feminina Plena: Homenagem à Ministra Cármen Lúcia, Capítulo: Pioneirismo Feminino no Poder Judiciário Federal. Coordenadora: Julianna Sant’ana Sesconetto. 1 ed. – Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2020, p. 61 a 69. eISBN 978-65-87461-04-5. Disponível em: http://www.tse.jus.br/hotsites/catalogo-publicacoes/pdf/participa-mulher-obra.pdf.
A crise federativa no Brasil durante a pandemia da COVID-19. In: Covid 19 y parlamentarismo: Los parlamentos en cuarentena. Coordenadores: Daniel Barceló Rojas, Sergio Díaz Ricci, Javier García Roca e Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. 1 ed. - Madrid: Marcial Pons, 2020, p. 104 a 119. ISBN 978-84-9123-873-7.
A crise federativa no Brasil durante a pandemia da COVID-19. In: Covid 19 y parlamentarismo: Los parlamentos en cuarentena. Coordenadores: Daniel Barceló Rojas, Sergio Díaz Ricci, Javier García Roca e Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. 1 ed. - Curitiba: InterSaberes, 2020, p. 104 a 119. ISBN 978-65-5517-708-4.
A crise federativa no Brasil durante a pandemia da COVID-19. In: Covid 19 y parlamentarismo: Los parlamentos en cuarentena (e-book). Coordenadores: Daniel Barceló Rojas, Sergio Díaz Ricci, Javier García Roca e Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. 1 ed. - Curitiba: InterSaberes, 2020, p. 104 a 119. eISBN 978-65-5517-716-9.
Capítulo IX - La Mujer Militar y su Integración en las Fuerzas Armadas Brasileñas. Un Análisis sobre la Concreción de los Derechos Femeninos y la Promoción a la Igualdad de Género en el Orden Jurídico Estatal. In: Combatiendo la Violencia Contra la Mujer: Experiencias Europeas y Americanas. Director: Juan Manuel López Ulla. Coordinador: Jesús Sáez González. 1 ed. – Pamplona - España: Editorial Aranzadi, 2020, p. 275 a 297. ISBN 978-84-1345-146-6.
Limites à Extradição Passiva Brasileira: Comentários ao Artigo 96 da Nova Lei de Migração, escrito em coautoria com Mateus Schaeffer Brandão. In: A Nova Lei de Migração e os Regimes Internacionais (Impresso e E-book). Coordenadores: Ana Flávia Velloso; Tarciso Dal Maso Jardim. 1 ed. - Belo Horizonte: Fórum, 2021, p. 249 a 281. ISBN 978-65-5518-167-8 (Impresso) e ISBN 978-65-5518-115-9 (E-book).
A Resolução de Conflitos Online e o Modelo Multiportas do novo Código de Processo Civil: Um caminho em construção para a dissuasão das disputas judiciais. In: Avanços do Sistema de Justiça: os 5 anos de vigência do Novo Código de Processo Civil. Organizadores: Felipe Santa Cruz; Luiz Fux; André Godinho. 1 ed. - Brasília: OAB Editora, 2021, p. 551 a 568. ISBN 978-65-5819-023-3.
Representação Política das Mulheres no Parlamento. In: Democracia – Substantivo Feminino (Impresso e E-book). Organizadora: Grace Mendonça. 1 ed. – Rio de Janeiro: Forense Editora, 2021, p. 19 a 54. ISBN 978-65-596-4052-2(Impresso) e ISBN 978-65-5964-053-9 (E-book).
Right to Silence in Brazilian Military Criminal Justice Procedure – Voracious Protection by the Courts – Appeal nº 2008.01.05099-3/RJ. In: March to Justice: Global Mulitary Law Landmarks. Editors: Navdeep Singh; Franklin D Rosenblatt. 1 ed. – Noida: BluOne India LLP, 2021, p. 176 a 184. ISBN 978-81-949547-1-2.
Seção IV - Capítulo 4 - As Relações Dialógicas dos Direitos Humanos como Enunciado do Controle de Convencionalidade na Interação Constitucional. In: A CONSTITUIÇÃO POR ELAS: A Interpretação Constitucional sob a Ótica das Mulheres. Coordenadoras: Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques; Renata Mota Maciel. Organizadoras: Patrícia Pacheco Rodrigues; Samira Rodrigues Pereira Alves. 1 ed. São Paulo: Universidade Nove de Julho, UNINOVE, 2021, p. 632 a 647. ISBN: 978-65-99038-16-7 (e-book).
Parte III - Tecnologia e Resolução Consensual de Conflitos - Capítulo 15 - A Resolução de Conflitos On-Line e o Modelo Multiportas do Novo Código de Processo Civil: Um Caminho em Construção para a Dissuasão das Disputas Judiciais. In: Processo e Tecnologia: Justiça Digital - Inteligência Artificial - Resolução Consensual de Conflitos - Gestão Estratégica e Governo Digital - Legal Design. Organizadores: Cristiane Rodrigues Iwakura; Fernanda Gomes e Souza Borges; Juliano Oliveira Brandis. 1 ed. Londrina, PR: Editora Thoth, 2022, p. 299 a 312. ISBN: 978-65-5959-229-6.
O Controle de Convencionalidade e sua Projeção no Ordenamento Jurídico Brasileiro. In: Democratizando o Acesso à Justiça: 2022. Organizadora: Flávia Moreira Guimarães Pessoa. 1 ed. Brasília: Conselho Nacional de Justiça - CNJ, 2022, p. 49 a 71. ISBN 978-65-5972-037-8.
Representação Política das Mulheres no Parlamento. In: ABMCJ na Luta pelos Direitos das Mulheres e Meninas: Avanços e Desafios. Organizadoras: Ana Paula Araújo de Holanda; Andrine Oliveira Nunes; Manoela Gonçalves e Margareth Pereira Arbués. 1 ed. Brasília: OAB Editora, 2022, p. 211 a 235. ISBN 978-65-5819-051-6.
As Relações Dialógicas dos Direitos Humanos como Enunciado do Controle de Convencionalidade na Interação Constitucional. In: “10 Anos de Atuação na Justiça Militar: Homenagem ao Ministro General de Exército Luis Carlos Gomes Mattos”. Coordenadores: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha; Flávio Henrique Albuquerque de Freitas. Coordenadora: Reginalda dos Santos de Melo da Cruz. 1 ed. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2022, p. 382 a 401. ISBN 978-85-7256-007-8.
Capítulo VIII - HERMENÉUTICA JURÍDICA - Critica a la relacion entre el texto y la norma. Escrito em coautoria com Rodrigo Reis Ribeiro Bastos. Traducción: Mônica Adriana Wain Dodi. In: “La Trascendencia de la Argumentación Jurídica em el Siglo XXI – En Homenaje a la trayectoria de Rodolfo L. Vigo”. Coordenador: José de Jesús Naveja Macías. 1 ed. Ciudad de México: Flores Editor Y Distribuidor – Editorial Flores, 2022, p. 195 a 207. ISBN 978-607-573-058-5.
Anexo I - HERMENÊUTICA JURÍDICA - Crítica a relação entre texto e norma. Escrito em coautoria com Rodrigo Reis Ribeiro Bastos. In: “La Trascendencia de la Argumentación Jurídica em el Siglo XXI – En Homenaje a la trayectoria de Rodolfo L. Vigo”. Coordenador: José de Jesús Naveja Macías. 1 ed. Ciudad de México: Flores Editor Y Distribuidor – Editorial Flores, 2022, p. 387 a 395. ISBN 978-607-573-058-5.
Os Reflexos das Reformas Pombalinas no Brasil Oitocentista. A Evolução Histórica e Conjuntural das Transformações do Sistema e do Foro Militar Colonial no Reinado de Dom José I. Escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos. In: Ordenanzas de Carlos III – Estudo introductorio. Coordenadores: Ricardo Sodi Cuéllar; Carlos de Jesús Becerril Hernández. 1 ed. Ciudad de México: Tribunal Superior de Justicia del Estado de México, 2022, p. 185 a 210. ISBN 978-607-99668-1-2(Obra Completa) - ISBN 978-607-99668-2-9 (Estudo introductorio).
The Military Justices in Brazil. An Analysis of the federal and state members specialized criminal jurisdiction under the aegis of the 1988 constitution. In: RIDP - Revista Internacional de Direito Penal. Military Justice Contemporary Challenges, History and Comparison (1st International Military Justice Forum, Paris, 18-19 November 2021). Edited by Gwenaël Guyon; Jean-Paul Laborde; Stéphane Baudens. Vol. 93 issue 2. Paris: Maklu, 2022, p. 161 a 173. ISBN 978-90- 466-1185-2.
Seção 3 (Organizadores do livro e coautores) – Princípio do in dúbio pro reo na justiça criminal das comunidades de língua portuguesa. In: “Filosofias das Abordagens Jurisdicionais no Direito Constitucional e Internacional”. Organizadores: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha; Débora Cristina Veneral; Alexandre Coutinho Pagliarini. 1 ed. Curitiba, PR: Editora Intersaberes; Madrid: Editora Marcial Pons, 2023, p. 337 a 370. ISBN 978-85-227-0410-1.

Mulheres juristas

DIPES/COGEP