[Decreto de 11 de dezembro de 1640]

Ações:
Resumo:	Resumo Criação do Conselho de Guerra.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	11/12/1640
Notas:	Resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS). Titulo atribuído pelo catalogador.
Fonte de Publicação:	PORTUGAL. [Decreto de 11 de dezembro de 1640]. In: SILVA, José Justino de Andrade e (comp.). Collecção chronologica da legislação portugueza: legislação de 1640 a 1647. Lisboa: Imprensa de F.X. de Souza: 1856. p. 10. Disponível em: https://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/7/31/p25. Acesso em: 03 nov. 2020.
Relacionamento Externo:
País:	Portugal
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/162201
Coleção:	Legislação histórica