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dc.contributor.editorBibliotecapt_BR
dc.date.accessioned2020-02-18T01:04:32Z
dc.date.available2020-02-18T01:04:32Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/158309
dc.subject.otherPrisão, revogação, pedido.pt_BR
dc.subject.otherAutoridade coatora, esclarecimento.pt_BR
dc.subject.otherLiberdade, verificação.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, desconhecimento.pt_BR
dc.titleHabeas Corpus nº 27.788/1965 - Rio Grande do Sulpt_BR
dc.typeAcórdãopt_BR
stm.ato.numero27.788pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloLEI No 1.802, DE 5 DE JANEIRO DE 1953. Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e dá outras providências.pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L1802.htmpt_BR
stm.ementa"Posto em liberdade o paciente, julga-se prejudicada a ordem impetrada.".pt_BR
stm.relatorBevilaqua, Pery Constant, Ministro.pt_BR
stm.date.julgamento1965-06-02
stm.localizacaoRio Grande do Sulpt_BR
stm.classe.acordaoHabeas Corpuspt_BR
stm.tipodecisaoColegiadapt_BR
stm.partesdoprocesso[Paciente] Tolentino Eugênio Mairesse, 3º Sarg., pede a concessão da ordem para ser posto em liberdade.pt_BR
 

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