Mostrar registro simples

dc.contributor.editorBibliotecapt_BR
dc.date.accessioned2020-02-18T00:29:51Z
dc.date.available2020-02-18T00:29:51Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/158307
dc.subject.otherExtinção da punibilidade, pedido.pt_BR
dc.subject.otherPrescrição da pretensão punitiva, verificação.pt_BR
dc.subject.otherConstrangimento ilegal, ocorrência.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão.pt_BR
dc.titleHabeas Corpus nº 27.786/1965 - São Paulopt_BR
dc.typeAcórdãopt_BR
stm.ato.numero27.786pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloLEI No 1.802, DE 5 DE JANEIRO DE 1953. Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e dá outras providências.pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L1802.htmpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/157588
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas Corpus nº 27.556/1965 - Estado da Guanabara
stm.ementa"Habeas Corpus concedido. Decorrido entre o recebimento da denúncia e formulação da sentença o prazo necessário a prescrição da ação penal, regulado pelo máximo da pena cominado ao crime.".pt_BR
stm.relatorEspíndola, José, Ministro.pt_BR
stm.date.julgamento1968-06-02
stm.localizacaoSão Paulopt_BR
stm.classe.acordaoHabeas Corpuspt_BR
stm.tipodecisaoColegiadapt_BR
stm.partesdoprocesso[ Paciente ] Ângelo Menoncello Neto, José Omarini, Elyseu Vigo e Benedito José de Oliveira Filho, civis, alegando que estão denunciados pela Promotoria da 1ª Aud. da 2ª R.M., pedem a extensão da medida decretada no Habeas Corpus nº 27.657pt_BR
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples