Mostrar registro simples

dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2019-11-01T09:29:19Z
dc.date.available2019-11-01T09:29:19Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/156720
dc.subjectLESÃO CORPORAL - CARACTERIZAÇÃO, IMPRUDENCIA, MANUSEIO,DEFLAGRAÇÃO, ARMA, OPOSIÇÃO, MILITAR, SERVIÇO. PROVIMENTO, PARTE, RECURSO DA DEFESA. REDUÇÃO, PENA. MANUTENÇÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. UNANIMIDADE.
dc.titleApelação nº 1988.01.045343-1/1988
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero1988.01.045343-1
stm.ementaAPELAÇÃO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. DISPARO DA ARMA (FAL). MANUSEIO INCAUTO CARACTERIZADO. INOBSERVANCIA DE REGRA TECNICA NÃO INCIDENTE. PROVIMENTO PARCIAL. REDUÇÃO DA PENA AO MINIMO LEGAL.DECISÃO UNANIME.
stm.date.dj1989-03-28
stm.relatorCataldo, Paulo César, Ministro.
stm.revisorFerreira, Luiz Leal, Ministro.
stm.date.julgamento1988-12-02
stm.classe.acordaoApelação
stm.relator.paraoacordaoCataldo, Paulo César, Ministro.
stm.nota.acordaoAUTOR: JOSE LUIZ SALES OBRA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PENAL, MAXLIMONAD, TERCEIRA EDIÇÃO,VOL I, TOMO II/538 AUTOR: BASILEU GARCIA OBRA: COMENTARIOS AO CODIGO PENAL, SARAIVA, 1985, VOL. II/702 AUTOR: DAMASIO DE JESUS
stm.referencialegislativa.acordaoLEG:FED DEL:001001 ANO:1969 ART:00210 CPM CODIGO PENAL MILITAR
 

Arquivos deste item

ArquivosTamanhoFormatoVisualização

Não existem arquivos associados a este item.

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples