Mostrar registro simples

dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2019-10-31T18:09:53Z
dc.date.available2019-10-31T18:09:53Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/156047
dc.subjectPACIENTE, SOLDADO, EXERCITO, PEDIDO, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, EXPEDIÇÃO, ALVARA DE SOLTURA. (STM),UNANIMIDADE,HOMOLOGAÇÃO,DECISÃO, MINISTRO, VICE-PRESIDENTE, DENEGAÇÃO, ORDEM, HABEAS CORPUS, PARTE, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, FALTA, APOIO, LEGALIDADE. JULGAMENTO, PREJUIZO, IMPETRAÇÃO, OBJETIVO, RELAXAMENTO, PRISÃO, FALTA, OBJETO.
dc.titleHabeas corpus nº 1990.01.032655-3/1990
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero1990.01.032655-3
stm.ementaHABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR SUPOSTA AUSENCIA DE JUSTA CAUSA.PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA NULIDADE DO PROCESSO E, EM CONSEQUENCIA,O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.AS PEÇAS QUE INSTRUEM O 'HABEAS CORPUS' DEIXAM EVIDENTE OS INDICIOS MINIMOS DE AUTORIA, TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE, OU SEJA, O 'QUANTUM SUFFICIT' PARA A DEVIDA APURAÇÃO DOS FATOS NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DENEGADA A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, QUANTO AO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, E JULGADO PREJUDICADO NO QUE SE REFERE AO RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, POR FALTA DE OBJETO, 'AD REFERENDUM' DO TRIBUNAL. DECISÃO HOMOLOGADA POR UNANIMIDADE.
stm.relatorGonçalves, Eduardo Pires, Ministro.
stm.date.julgamento1990-08-07
stm.classe.acordaoHabeas Corpus
stm.relator.paraoacordaoGonçalves, Eduardo Pires, Ministro.
stm.referencialegislativa.acordaoLEG:FED LEI:001988 ANO:1988 ART:00005 INC:00068 CF CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG:FED DEL:001001 ANO:1969 ART:00290 CPM CODIGO PENAL MILITAR LEG:FED LEI:006368 ANO:1976 ART:00022 PAR:00001
dc.subject.acordaoDenegação.
dc.subject.acordaoRecurso.
dc.subject.acordaoDireito processual penal.
stm.date.autuacao1990-07-03
 

Arquivos deste item

ArquivosTamanhoFormatoVisualização

Não existem arquivos associados a este item.

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples