Mostrar registro simples

dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2019-10-30T12:05:16Z
dc.date.available2019-10-30T12:05:16Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/153655
dc.subjectINSUBMISSÃO, CONSCRITO, EXERCITO. REU, AUSENCIA, (OM), INCORPORAÇÃO, PRAZO, DETERMINAÇÃO. APRESENTAÇÃO, VOLUNTARIO. REU,LIBERDADE,MOTIVO, AUSENCIA, JULGAMENTO, PRAZO, LEI NOVA. ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. CONSELHO PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR, CONDENAÇÃO, REU, IMPEDIMENTO; NEGAÇÃO, EXPEDIÇÃO, MANDADO, MOTIVO, CUMPRIMENTO, PENA. APELAÇÃO, DEFESA, ALEGAÇÕES, PRELIMINAR, OCORRENCIA, ERRO MATERIAL,FIXAÇÃO,PENA;MERITO,EXISTENCIA,EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE, MOTIVO,REU,AUSENCIA,DINHEIRO,DESLOCAMENTO, (OM), PEDIDO, ABSOLVIÇÃO. (STM), REJEIÇÃO, PRELIMINAR, MERITO, DESPROVIMENTO, RECURSO DA DEFESA. UNANIMIDADE.
dc.titleApelação nº 1992.01.046591-1/1992
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero1992.01.046591-1
stm.ementaINSUBMISSÃO. PRELIMINAR DA DEFESA DE ERRO MATERIAL NA PARTE PUNITIVA DA SENTENÇA REJEITADA. NO MERITO, INOCORRENCIA DO ESTADO DE NECESSIDADE INVOCADO, DEVIDO A IRRELEVANCIA DO ARGUMENTO DE ORDEM PESSOAL APRESENTADO PARA SEU RECONHECIMENTO. DECISÃO UNIFORME.
stm.date.dj1992-03-25
stm.relatorLima, Wilberto Luiz, Ministro.
stm.revisorFagundes, Aldo da Silva, Ministro.
stm.date.julgamento1992-03-24
stm.classe.acordaoApelação
stm.relator.paraoacordaoLima, Wilberto Luiz, Ministro.
stm.referencialegislativa.acordaoLEG:FED DEL:001001 ANO:1969 ART:00183 PAR:00002 LET:B CPM CODIGO PENAL MILITAR
stm.date.autuacao1992-01-03
 

Arquivos deste item

ArquivosTamanhoFormatoVisualização

Não existem arquivos associados a este item.

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples