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dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2019-10-30T08:56:01Z
dc.date.available2019-10-30T08:56:01Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/153414
dc.subjectPACIENTE, SOLDADO, EXERCITO, PEDIDO, ANULAÇÃO, PROCESSO, DESERÇÃO, AUSENCIA, RENOVAÇÃO. DECISÃO, (STM), UNANIMIDADE, CONHECIMENTO, PEDIDO,HABEAS CORPUS,DENEGAÇÃO,ORDEM, FALTA, LEGALIDADE,COMPROVAÇÃO, REGULARIDADE, RECONDUÇÃO, CONSELHO DE JUSTIÇA.
dc.titleHabeas corpus nº 1990.01.032663-4/1990
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero1990.01.032663-4
stm.ementaRECONDUÇÃO DE CJU. 'IN CASU' INOCORREU A ALEGADA FALTA DE JURISDIÇÃO TEMPORAL DO CJU QUE JULGOU E CONDENOU O ORA PACIENTE, UMA VEZ QUE O MESMO FOI LEGALMENTE RECONDUZIDO PARA O TRIMESTRE SUBSEQUENTE, NÃO GERANDO, DESTA FORMA, QUALQUER NULIDADE. MUITO PELO CONTRARIO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNANIME.
stm.relatorReis, Everaldo de Oliveira, Ministro.
stm.date.julgamento1990-08-07
stm.classe.acordaoHabeas Corpus
stm.relator.paraoacordaoReis, Everaldo de Oliveira, Ministro.
stm.referencialegislativa.acordaoLEG:FED DEL:001001 ANO:1969 ART:00187 CPM CODIGO PENAL MILITAR
stm.date.autuacao1990-07-24
 

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