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dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2019-10-30T08:32:10Z
dc.date.available2019-10-30T08:32:10Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/153377
dc.subjectFURTO, RECEPTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, AUTORIA, MATERIALIDADE, REU, CABO, SOLDADO, EXERCITO. RECURSO DA DEFESA, OBJETIVO, ABSOLVIÇÃO,APELANTE, MOTIVO, RETRATAÇÃO, JUIZO, CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. PRODUÇÃO, PROVA, INSTRUÇÃO CRIMINAL,CONVALIDAÇÃO,CONFISSÃO,POSTERIORIDADE,RETRATAÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO, OBJETIVO, AUMENTO, PENA, MOTIVO, EXISTENCIA, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE. INSUFICIENCIA, COMPROVAÇÃO, OCORRENCIA, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE. SENTENÇA, CONSELHO DE JUSTIÇA, INEXATIDÃO, DOSIMETRIA, APLICAÇÃO, PENA. DECISÃO, (STM), UNANIMIDADE, PROVIMENTO PARCIAL, RECURSO DA DEFESA, ACUSAÇÃO, REFORMULAÇÃO, SENTENÇA CONDENATORIA,OBJETIVO,AJUSTE, PENA, LIMITAÇÃO, JURISPRUDENCIA,(STM).
dc.titleApelação nº 1989.01.045741-0/1991
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero1989.01.045741-0
stm.ementaFURTO E RECEPTAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS AUTOS. APELO DO MPM OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DAS PENAS IMPOSTAS AOS REUS INCURSOS NO CRIME DE FURTO, FACE A OCORRENCIA DE CIRCUNSTANCIAS QUALIFICADORAS. APELO DA DEFESA VISANDO A ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES SOB O FUNDAMENTO DE HAVEREM OS MESMOS RETRATADO EM JUIZO AS CONFISSÕES FEITAS NO IPM. NÃO COMPROVADAS, EXTREME DE DUVIDA A OCORRENCIA DAS QUALIFICADORAS IMPUTADAS AOS AGENTES. AS PROVAS COLHIDAS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL CONVALIDAM PLENAMENTE AS CONFISSÕES POSTERIORMENTE RETRATADAS. SENTENÇA QUE APLICOU PENA EXACERBADA A DOIS AGENTES DO CRIME DE FURTO E AQUEM DO MINIMO LEGAL AO TERCEIRO. DADO PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS APELOS AJUSTANDO-SE AS PENAS AOS PARAMETROS JURISPRUDENCIAS DO TRIBUNAL,A EXCEÇÃO DO REU CUJO PATRONO NÃO APELOU. DECISÃO UNANIME.
stm.date.dj1991-07-18
stm.relatorCavalcanti, Roberto Andersen, Ministro.
stm.revisorFagundes, Aldo da Silva, Ministro.
stm.date.julgamento1991-03-25
stm.classe.acordaoApelação
stm.relator.paraoacordaoCavalcanti, Roberto Andersen, Ministro.
stm.nota.acordaoSTF, RECR 0108668, IN D.J.U 19/09/86
stm.referencialegislativa.acordaoLEG:FED DEL:001001 ANO:1969 ART:00240 ART:00254 ART:00069 PAR:00002 CPM CODIGO PENAL MILITAR
stm.date.autuacao1989-07-12
 

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