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dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2019-10-29T01:28:28Z
dc.date.available2019-10-29T01:28:28Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/150977
dc.subjectOFICIAL-GENERAL, FRAUDES PROCEDIMENTOS LICITAÇÃO, INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. DECISÃO MONOCRÁTICA, DEFERIMENTO PEDIDO PROCURADOR-GERAL JUSTIÇA MILITAR DETERMINAÇÃO ARQUIVAMENTO. OFICIAIS-GENERAIS AUSÊNCIA VÍNCULO EMPRESA, SÓCIOS. INEXISTÊNCIA INDÍCIOS ENVOLVIMENTO OFICIAIS-GENERAIS FRAUDES, VANTAGEM ILÍCITA.
dc.titleInquérito policial militar nº 0000065-46.2016.7.00.0000/2016
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero0000065-46.2016.7.00.0000
stm.relatorFerreira, José Coêlho, Ministro.
stm.date.julgamento2016-05-03
stm.classe.acordaoInquérito Policial Militar
stm.relator.paraoacordaoFerreira, José Coêlho, Ministro.
stm.referencialegislativa.acordaoRISTM - ARTS. 12, X; 108, § 2º. CPPM (DECRETO-LEI 1.002/1969) - ART. 25.
stm.date.autuacao2016-04-26
 

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