Mostrar registro simples

dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2019-10-24T19:23:36Z
dc.date.available2019-10-24T19:23:36Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/148595
dc.subjectRECURSO DA ACUSAÇÃO, DEFESA, CONDENAÇÃO, TERCEIRO SARGENTO, POLICIAL MILITAR,CRIME,LESÃO CORPORAL, GRAVE, ACIDENTE DE TRANSITO.CONCESSÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. (STM), UNANIMIDADE, DESPROVIMENTO, APELAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO MILITAR; PROVIMENTO PARCIAL, APELAÇÃO, DEFESA, REDUÇÃO; PENA. IMPRUDENCIA, ACUSADO, CONDUTOR, VEICULO AUTOMOTOR.
dc.titleApelação nº 1987.01.045105-6/1987
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero1987.01.045105-6
stm.ementaDELITO DE TRANSITO. CULPA 'STRICTU SENSU'. PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. RECURSO DO MP A QUE SE NEGA PROVIMENTO.RECURSO DA DEFESA ACOLHIDO EM PARTE, PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA (ARTIGO 210 PARAGRAFO SEGUNDO DO CPM).
stm.date.dj1988-04-12
stm.relatorClerot, José Luiz Barbosa Ramalho, Ministro.
stm.revisorBranco, Raphael de Azevedo, Ministro.
stm.date.julgamento1987-12-18
stm.classe.acordaoApelação
stm.relator.paraoacordaoClerot, José Luiz Barbosa Ramalho, Ministro.
stm.referencialegislativa.acordaoLEG:FED DEL:001001 ANO:1969 ART:00210 PAR:00002 CPM CODIGO PENAL MILITAR
 

Arquivos deste item

ArquivosTamanhoFormatoVisualização

Não existem arquivos associados a este item.

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples